Termos de Serviço

Última atualização: Janeiro de 2025

Bem-vindo aos Termos de Serviço da R2LD BUSINESS SOLUTIONS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 53.402.619/0001-99, com sede na Rua Pereira dos Santos, nº 107, Sala 519, Edifício Monet, Centro, Itaboraí-RJ, CEP 24230-310.

Ao utilizar nossos serviços, você concorda com estes Termos de Serviço. Leia-os cuidadosamente.

1. Definições

"Serviços": Refere-se aos serviços de WhatsApp Business API e soluções relacionadas fornecidas pela R2LD Business Solutions
"Cliente": Pessoa física ou jurídica que contrata nossos serviços
"Plataforma": Sistemas, aplicações e infraestrutura fornecidos pela R2LD
"Dados": Informações processadas através de nossos serviços

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, contratar ou utilizar nossos serviços, você concorda em cumprir e estar vinculado a estes Termos de Serviço e nossa Política de Privacidade.

3. Serviços Oferecidos

A R2LD Business Solutions oferece:

Acesso à WhatsApp Business API
Infraestrutura para envio e recebimento de mensagens
Ferramentas de automação e chatbots
Integrações com sistemas terceiros
Suporte técnico e consultoria
Analytics e relatórios

4. Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

Ter capacidade legal para celebrar contratos
Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
Estar em conformidade com as políticas do WhatsApp/Meta
Cumprir todas as leis aplicáveis

5. Conta e Segurança

Você é responsável por:

Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso
Todas as atividades realizadas em sua conta
Notificar-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado
Garantir que suas informações de contato estejam sempre atualizadas

6. Uso Aceitável

6.1 Você Concorda em:

Usar os serviços apenas para fins legais e legítimos
Cumprir as políticas comerciais e de mensagens do WhatsApp/Meta
Respeitar direitos de terceiros, incluindo privacidade e propriedade intelectual
Não enviar spam ou mensagens não solicitadas
Obter consentimento adequado dos destinatários

6.2 Você Não Pode:

Violar leis, regulamentos ou direitos de terceiros
Enviar conteúdo ilegal, ofensivo, difamatório ou fraudulento
Fazer engenharia reversa ou tentar acessar sistemas não autorizados
Revender ou redistribuir nossos serviços sem autorização
Interferir no funcionamento normal dos serviços
Usar os serviços para phishing, malware ou atividades maliciosas

7. Planos e Pagamentos

7.1 Planos

Oferecemos diferentes planos de serviço com recursos e limites variados. Os detalhes específicos serão fornecidos em sua proposta comercial.

7.2 Faturamento

Os pagamentos são processados mensalmente ou conforme acordado
Taxas adicionais podem ser aplicadas para uso excedente
Preços estão sujeitos a alterações mediante notificação prévia de 30 dias

7.3 Inadimplência

Em caso de atraso no pagamento:

Seus serviços podem ser suspensos temporariamente
Podem ser aplicados juros e multa conforme legislação
Reservamo-nos o direito de cancelar a conta após 30 dias de inadimplência

8. Propriedade Intelectual

Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados aos nossos serviços permanecem com a R2LD Business Solutions ou seus licenciadores. Você recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva e revogável para usar nossos serviços.

9. Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais está descrito em nossa Política de Privacidade. Ao usar nossos serviços, você concorda com nossas práticas de privacidade.

10. Disponibilidade e Suporte

10.1 SLA (Service Level Agreement)

Nos esforçamos para manter disponibilidade de 99.5%, mas não garantimos operação ininterrupta devido a:

Manutenção programada
Fatores fora de nosso controle (Internet, WhatsApp/Meta)
Força maior

10.2 Suporte

Fornecemos suporte técnico através de email e chat durante horário comercial (Segunda a Sexta, 9h às 18h).

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei:

Nossos serviços são fornecidos "como estão"
Não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou consequenciais
Nossa responsabilidade total não excederá o valor pago nos últimos 3 meses
Não somos responsáveis por ações de terceiros, incluindo WhatsApp/Meta

12. Suspensão e Cancelamento

12.1 Suspensão

Podemos suspender ou encerrar sua conta se:

Você violar estes Termos de Serviço
Houver atividade suspeita ou fraudulenta
Por solicitação de autoridades competentes
Inadimplência por mais de 15 dias

12.2 Cancelamento pelo Cliente

Você pode cancelar a qualquer momento com aviso prévio de 30 dias. Não há reembolso proporcional.

13. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Mudanças significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência por email.

14. Conformidade com WhatsApp/Meta

Nossos serviços dependem da WhatsApp Business API fornecida pela Meta. Você deve também cumprir:

15. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a R2LD Business Solutions de quaisquer reclamações, danos ou despesas decorrentes de:

Seu uso dos serviços
Violação destes termos
Violação de direitos de terceiros
Conteúdo que você transmite através dos serviços

16. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Quaisquer disputas serão resolvidas no foro da comarca de Itaboraí-RJ.

17. Disposições Gerais

Acordo Integral: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes
Divisibilidade: Se alguma disposição for inválida, as demais permanecerão em vigor
Renúncia: A não aplicação de qualquer direito não constitui renúncia
Cessão: Você não pode transferir seus direitos sem nossa autorização

18. Contato

Para questões sobre estes Termos de Serviço:

R2LD BUSINESS SOLUTIONS LTDA
CNPJ: 53.402.619/0001-99
E-mail: contato@r2ld.com.br
Telefone: +55 21 99999-9999
Endereço: Rua Pereira dos Santos, nº 107, Sala 519, Edifício Monet, Centro, Itaboraí-RJ, CEP 24230-310

Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Serviço.

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